Direito

O Curso de Graduação em Direito da Faculdade Madre Thais, observados os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), foi concebido com base na Resolução CNE/CES nº 09/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito; nas orientações do Relatório Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB; na Portaria MEC nº 147, de 02 de fevereiro de 2007 e na Instrução Normativa nº 01/2008 – CNEJ. O PPC do Curso de Direito atende a Resolução CNE/CES nº 02/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Atende ainda ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ao Decreto nº 5.296/2004, que dispõe sobre as condições de acesso para portadores de necessidades especiais. O PPC de Direito está em consonância com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI e com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da FMT.

Contato

Coordenação: Prof. Msc Josevandro Raymundo F. Nascimento
Telefone: 73 3222-2330
E-mail: jvandro.nascimento@gmail.com

Informações

Portaria Reconhecimento: Portaria nº 686 de 31/10/2016, publicada no DOU de 01/11/2016.

Modalidade: Graduação - Bacharelado

Carga Horária: 3.700 horas

Integralização: 10 semestres – 05 anos

Turno: Matutino e Noturno

Vagas: 120

Objetivo

O Curso tem por objetivo formar bacharéis em Direito com elevado nível de preparo intelectual, conscientes, eticamente sensibilizados e qualificados para o exercício técnico e profissional do Direito como instrumento de justiça social e de transformação positiva da sociedade.

Perfil do Egresso

O egresso do Curso de Graduação em Direito terá um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica. Será um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento. O Bacharel em Direito formado pela FMT estará preparado para entender e construir soluções diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos, e não ficar preso a conceitualismos metafísicos que o afastam do mundo e colocam em uma redoma legalista geradora de injustiça, em função de seu ensurdecimento social.

Campo de Atuação

Considerando que o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, conforme dispõe a Constituição Federal no art. 133, os estudantes de Direito são preparados para atuar em diversos campos da ciência jurídica. O nosso compromisso é formar um profissional humanista, com uma visão pós-positivista do Direito, capaz de interpretar a norma jurídica numa visão avançada, compatível com a realidade em que estamos vivendo. O graduado em Direito pode ingressar, por meio de concurso público de provas e títulos, nas carreiras de Juiz, Promotor, Procurador, Juiz Federal, Auditor, Defensor Público, Delegado, Professor de ensino superior, etc. As parcerias público-privadas, incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado de trabalho para o advogado, em diversas áreas, como especialistas em contratos públicos, em direito ambiental, direito imobiliário, etc.